19.A extensão da consideração moral

Uma comunidade distribui cestas de alimentos e, sem dizer, dá primeiro aos seus. Um cão espera na chuva o dono que não voltará. Um rio recebe o que a cidade descarta. O texto-base abre com essas três imagens o capítulo em que a ética da dignidade, que começa nas pessoas próximas, é levada até onde pode ir: aos estranhos, aos que creem diferente, aos animais, aos seres cuja experiência não conhecemos, ao ambiente e a quem ainda não nasceu. Este capítulo examina como o Unismo gradua essa extensão, por que não a funda na unidade, e propõe uma maneira de ordenar os círculos da consideração que o texto-base percorre sem os nomear.

1. Agir juntos sem crer igual

A questão 125 responde que pessoas de crenças diferentes podem agir juntas quando encontram razões compartilháveis para a tarefa concreta: um grupo que apoia famílias atingidas por uma perda não precisa resolver antes a origem da existência. A cooperação exige que nenhuma crença seja introduzida como condição oculta (quem oferece alimentos não aproveita a dependência para exigir presença numa reunião religiosa) e que os critérios sejam discutíveis por todos: se dois pedidos semelhantes recebem respostas diferentes, não basta invocar uma percepção espiritual do dirigente. A unidade acrescenta um sentido para quem nela crê; a dignidade permite cooperar sem pedir essa adesão.

A filosofia política deu a esse arranjo um nome, o de consenso por sobreposição: pessoas com doutrinas abrangentes diferentes podem convergir sobre princípios de convivência por razões que cada uma encontra na sua própria doutrina. O Unismo pratica isso e reafirma, em escala comunitária, a exigência que essa mesma filosofia chamou de razão pública: as razões da ação comum têm de ser públicas entre os cooperantes, e a autoridade espiritual não conta como razão. Este é o décimo princípio, a reserva epistêmica, aplicado à ação conjunta.

2. Igualdade, diferença e a recusa das castas

A questão 126 responde que a igualdade de dignidade exige considerar o valor de todos sem hierarquias de humanidade, mas não ignorar diferenças de necessidade, responsabilidade ou circunstância: oferecer o mesmo auxílio a quem enfrenta obstáculos muito diferentes pode conservar uma desigualdade sob a aparência de neutralidade. Não é necessário confiar igualmente em todos para reconhecer a sua dignidade; recusar uma responsabilidade a quem a usou para prejudicar pode ser legítimo, concluir que essa pessoa perdeu todo valor não é. A distinção deve permanecer ligada a razões examináveis e à finalidade da escolha; preferir alguém por proximidade religiosa, quando se distribui um benefício devido por necessidade, contraria a igualdade. E a frase final fixa o critério: a dignidade impede a exclusão arbitrária; o discernimento permite diferenças justificadas sem convertê-las em castas permanentes.

A palavra “castas” é escolhida com cuidado, e esta investigação a lê, na linha da questão 71, como recusa de qualquer estratificação permanente das pessoas, inclusive espiritual. A igualdade do Unismo é igualdade de consideração, não igualdade de tratamento: trata-se cada um segundo o que precisa, o que pode e o que fez, e nunca segundo um suposto grau de humanidade. A fórmula tem parentesco com a exigência moderna de que o Estado trate todos com igual consideração e respeito, e com a distinção antiga entre a igualdade aritmética, que dá o mesmo a todos, e a proporcional, que dá a cada um o devido. O Unismo adota a segunda com um limite que vem do primeiro princípio: o devido nunca pode ser nada.

3. Respeitar o erro alheio; solidariedade sem favorecimento

A questão 127 responde como respeitar quem pensa o que consideramos errado: reconhecendo que a liberdade de consciência inclui a possibilidade de concluir de modo diferente. Respeitar não obriga a aprovar nem a deixar de contestar; obriga a dirigir a crítica ao que pode ser discutido, sem transformar a discordância em motivo suficiente para humilhação, coerção ou perda de vínculos legítimos. Ideias orientam práticas que atingem terceiros, e a liberdade de afirmá-las não resolve a legitimidade de todas as ações que nelas se apoiam; uma crença não autoriza impor sofrimento a quem não a partilha, e o limite se explica pelo dano e pela dignidade. E a doutrina se submete ao mesmo exame: não pode reivindicar imunidade porque chama espiritual a uma exigência; se uma prática comunitária interfere injustamente na liberdade de alguém, cabe revê-la, em vez de declarar que o questionamento demonstra insuficiente compreensão religiosa.

A questão 128 separa solidariedade e favorecimento: a primeira responde a necessidades e responsabilidades; o segundo toma o pertencimento como razão suficiente para vantagens. Uma comunidade pode visitar os seus enfermos porque mantém compromissos com eles; um gestor que distribui recursos públicos não pode usar a mesma preferência para beneficiar companheiros de crença. E a solidariedade pergunta por que certas necessidades se repetem: o socorro imediato pode conviver com práticas que reproduzem dependência, e quem ajuda deve examinar a sua participação nas condições que tornam a ajuda necessária. Esta última frase é a passagem em que o texto-base mais se aproxima da justiça estrutural, que noutros lugares apenas roça (questões 57, 99, 121, 131), e esta investigação a registra como a porta pela qual uma ética política do Unismo teria de entrar: a bondade de um gesto não dispensa a justiça das relações em que ele se insere.

4. Os animais

A questão 129 responde o que devemos aos animais: levar seriamente em conta o seu sofrimento e as suas necessidades e evitar a crueldade. A extensão tem razão própria: reconhecer um padecimento é reconhecer algo que importa ao ser que o suporta, e a diferença de espécie, tomada isoladamente, não torna esse custo irrelevante. A doutrina adota esse desenvolvimento ético sem concluir que todos os seres tenham idêntico estatuto em todas as decisões, nem que participem da consciência fundamental como as existências humanas; a questão metafísica permanece aberta. Quando um animal está sob nossa guarda, a dependência cria responsabilidades; o entretenimento não é razão suficiente para infligir sofrimento evitável; onde houver alternativa viável que reduza um dano significativo, a sua existência deve pesar; a conveniência humana não é medida exclusiva de tudo o que importa.

A posição é a que a filosofia moral chamou de senciocêntrica: o que dá a um ser direito à consideração é a capacidade de sofrer, e não a espécie, a racionalidade ou a linguagem. A pergunta que a fundou, no fim do século XVIII, não era se os animais podem raciocinar ou falar, mas se podem sofrer. O Unismo a adota, com uma cautela: não iguala estatutos, admite que necessidades, alternativas e consequências pesem, e mantém aberta a questão de saber se os animais manifestam o fundamento. Esta abertura tem uma consequência que o capítulo 3 já assinalou: a consideração pelos animais não é, no Unismo, uma consequência da unidade, porque a unidade foi afirmada das existências humanas (questão 167). Ela é uma consequência da dignidade? Também não, porque a dignidade foi afirmada das pessoas. É, diz o texto, um “desenvolvimento ético” com razão própria. A arquitetura está certa; o vocabulário, não, como se verá na seção 6.

5. Seres de experiência desconhecida, ambiente, futuros

A questão 130 estende a consideração a seres cuja experiência não conhecemos, com distinções: não é preciso afirmar que todos os seres vivos tenham a mesma experiência para reconhecer razões de preservação; alguns cuidados se fundam na possibilidade de sofrimento, outros nas relações de dependência entre formas de vida e no valor de não destruir sem necessidade o que não sabemos recompor. Colher um alimento e praticar crueldade não precisam receber a mesma avaliação, embora ambos sejam examinados em seus efeitos; a vida humana envolve transformação do ambiente, e a questão moral é como limitá-la, justificá-la e repará-la. A prudência diante do desconhecido não exige paralisia, mas quanto menor a necessidade e maior a destruição prevista, menos defensável é agir só porque ainda não conhecemos as consequências. É o princípio de precaução, com a cláusula de proporção que as suas formulações mais cuidadosas também trazem.

A questão 131 explica por que cuidar do ambiente é questão espiritual: porque o modo de habitar o mundo exprime a consideração que dispensamos às vidas que dependem dele; a espiritualidade do Unismo não situa o valor apenas no interior humano. O fundamento não autoriza atribuir intenções à natureza nem tratar toda alteração ambiental como ofensa a uma entidade consciente; a responsabilidade pode ser formulada com sobriedade. E as exigências consideram capacidades e posições: quem tem poucas alternativas não responde na mesma medida que quem determina formas extensas de produção; a responsabilidade individual não substitui o exame das decisões coletivas. É o quarto princípio aplicado à ecologia, e uma recusa de atribuir intenções à natureza ou de tratar toda alteração ambiental como ofensa a uma entidade consciente, que é menos do que recusar toda sacralização da natureza e não julga as tradições que a praticam.

A questão 132 responde o que devemos a quem ainda não nasceu: preservar condições em que outras pessoas possam viver com dignidade, embora não conheçamos as suas identidades. E enfrenta uma dificuldade que a filosofia moral recente tornou célebre: as nossas escolhas influem em quem virá a existir, de modo que nem sempre se pode dizer que uma pessoa determinada viveria melhor sob outra decisão, porque, sob ela, talvez outra pessoa nascesse. O texto-base escolhe uma das saídas que a filosofia propôs, sem que o problema esteja resolvido: o dever não depende dessa comparação; dirige-se às condições de vida que deixamos a quem vier a ocupá-las e à possibilidade de justificá-las perante seres de igual dignidade. E acrescenta a proporção: a responsabilidade convive com as urgências atuais, não exige sacrificar toda necessidade presente nem permite usar a incerteza para impor danos duradouros em troca de benefícios dispensáveis. A hipótese de múltiplas existências acrescenta um sentido espiritual, mas a razão moral independe de virmos a ocupar aquelas posições: cuidar do futuro é admitir que a medida do bem excede o alcance da própria biografia.

Esta investigação assinala a importância dessa última frase para a comparação do capítulo 25. Uma doutrina da multiplicidade das existências poderia fundar o cuidado com o futuro no interesse próprio: cuido do mundo porque voltarei a ele. O Unismo não apoia o cuidado nesse fundamento: a razão moral, diz a questão 132, independe de virmos a ocupar aquelas posições, pela mesma razão pela qual a questão 4 recusou a motivação pelo temor de que o dano causado retorne ao agente. O futuro é devido aos que virão porque virão, não porque poderíamos ser eles.

6. Os círculos da consideração

Recolhendo o capítulo, esta investigação propõe descrever a extensão da consideração no Unismo como quatro círculos com razões próprias. O primeiro é o das pessoas, cuja razão é a dignidade e cujo conteúdo são os dez princípios. O segundo é o dos seres capazes de sofrer, cuja razão é o sofrimento e cujo conteúdo é a proibição da crueldade, o cuidado na dependência e o peso das alternativas. O terceiro é o das formas de vida e dos sistemas de que elas dependem, cuja razão é a dependência e a irreversibilidade e cujo conteúdo é a precaução proporcional. O quarto é o dos que ainda não existem, cuja razão é a justificabilidade das condições que deixamos e cujo conteúdo é o dever de não impor danos duradouros por benefícios dispensáveis. Os círculos não são graus de valor; são tipos de razão. E nenhum deles é fundado na unidade, que o texto-base afirma apenas das existências humanas e deixa aberta para o resto.

Esse último ponto merece uma observação de fundo. O Unismo poderia ter dito que tudo o que sofre manifesta o fundamento, e teria com isso uma ética animal e ambiental de raiz metafísica, como têm algumas tradições orientais. Não o disse, porque, como reconhece a questão 167, isso exigiria razões adicionais que os fundamentos não fornecem, e fundou a extensão em razões que valem sem a metafísica. A escolha é coerente com o método do livro e tem um custo de vocabulário: a doutrina fala de “dignidade” apenas das pessoas e de “consideração” para o resto, e a questão 5 apoiou a dignidade na “condição pessoal humana”. Esta investigação registra, entre as propostas ao texto fundador, a sugestão de que o texto explicite se “pessoa” é, por definição, humana, ou se a doutrina admite pessoas não humanas, e, no segundo caso, que critério as identificaria. A ambiguidade não afeta a conduta, que os círculos regulam bem; afeta a articulação entre a questão 5 e a questão 167, que falam de “pessoa” e de “existências humanas” sem dizer se as duas coincidem.

O que permanece aberto

Primeiro: a ambiguidade entre pessoa e humano, já dita. Segundo: a passagem da solidariedade à justiça estrutural (questão 128) é apenas indicada; uma ética política do Unismo teria de dizer como o quarto princípio se aplica a instituições que ninguém controla sozinho, e o texto-base remete esse trabalho a “decisões coletivas” sem descrevê-las. Terceiro: os círculos da consideração são desta investigação; o texto-base não hierarquiza os tipos de razão, e um leitor pode sustentar que o sofrimento deveria fundar um único círculo que inclui as pessoas, o que aproximaria o Unismo do utilitarismo senciocêntrico e contrariaria o primeiro princípio; a separação entre dignidade e sofrimento, que esta obra defende como leitura do texto, é uma decisão interpretativa.